Serviços que destravam seu imóvel

Projetos, licenças e regularização com alto padrão técnico — do estudo de viabilidade ao registro em cartório.

Alvará de Construção

Documento essencial para iniciar qualquer obra nova ou para regularizar obra já existente, reformas e também imóveis que sofreram notificação da Prefeitura Municipal. Providencio o pedido junto à Prefeitura de Curitiba e Região Metropolitana, garantindo que o projeto esteja dentro das normas vigentes urbanísticas, ambientais e de segurança exigidas.

Alvará de Funcionamento

A obtenção desse alvará é para o funcionamento adequado de imóveis comerciais. Através da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), serão informados quais quesitos são necessários providenciar para sua aprovação e emissão, conforme exigência da Prefeitura.

Plantas Arquitetônicas e Projetos Complementares

Desenvolvimento de plantas arquitetônicas (executivas e em 3D), elétricas, hidráulicas, contenção de cheias, estruturais, muros de arrimo, topografia do lote, vigilância sanitária e de prevenção de incêndios. São ajustadas conforme a legislação vigente e protocoladas nos órgãos competentes.

Regularização de Obras Já Executadas

Para imóveis construídos sem aprovação prévia, atuo na regularização e legalização, apresentando ajustes técnicos e legais para que o imóvel seja aceito pela Prefeitura. Para imóveis comerciais, tem como finalidade a obtenção de Alvará de Funcionamento.

Legalização de Obras Novas / Estudo de Viabilidade

Análise documental do terreno e do solo para verificação e estudo se o lote é passível de executar a obra conforme pretensão do proprietário, para sua otimização e viabilidade. Acompanhamento da obra por um profissional responsável técnico.

Habite-se / CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra)

Trata-se do documento que atesta a conclusão da obra e libera a utilização do imóvel. Organizo toda a documentação, comprovando o cumprimento das exigências técnicas, legais e fiscais, tanto residencial quanto comercial, obras antigas e novas.

ISS da Obra (Imposto sobre Serviços) - Prefeitura

Calculo e regularizo o pagamento do ISS incidente sobre serviços de construção civil, evitando multas e restrições legais. Para imóveis construídos há mais de 5 anos, consigo comprovar decadência para a isenção desse imposto.

INSS da Obra (CND da Construção) – Receita Federal

Elaboração e envio de documentos para comprovar a quitação previdenciária da obra junto à Receita Federal. Sem esse passo, não é possível obter a averbação no cartório e registro de imóveis. Para imóveis construídos há mais de 5 anos, consigo comprovar decadência para a isenção desse imposto. A Receita Federal está emitindo e enviando para os proprietários dos imóveis cartas com a notificação de que a construção está irregular e intimando para que o imposto seja pago. Evite multas e até mesmo embargos. Consigo redução de até 73% do imposto, realizando o processo dentro do prazo informado nessa carta de notificação, isso para obras com menos de 5 anos.

Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Após a conclusão da obra nova ou até mesmo a sua adequação quando se tratar de imóveis já construídos, será emitido o Habite-se (CVCO), é feita a regularização do imóvel na Receita Federal, para que finalmente conclua a averbação no cartório para registrar a construção na matrícula do imóvel, valorizando-o e tornando-o regular perante o mercado e a lei. Realizando todo esse processo (Prefeitura/Receita Federal/Cartório), o imóvel, seja ele comercial ou residencial, sofrerá uma valorização de até 40% a mais. É aceito o financiamento em caso de venda. Não recebe notificação dos órgãos competentes e fica isento de multas e embargos. Agilidade em processos jurídicos, de heranças e inventários.

Certidões Municipais e Federais

Obtenção de certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, fundamentais para a regularização e valorização do imóvel.

Legalização de Ampliações e Reformas

Regularização de construções adicionais feitas sem autorização, como edículas, garagens, ampliações ou reformas, adequando-as ao cadastro imobiliário oficial.

Consultoria em Diretrizes Municipais

Análise técnica e orientação sobre as normas urbanísticas, zoneamento, recuos, coeficiente de aproveitamento e demais exigências da Prefeitura, antes, durante e até mesmo a finalização da execução da obra.

Desmembramento e Unificação de Lotes

Preparação de processos para dividir terrenos em frações (desmembramento) ou unir dois ou mais terrenos em um único registro/matrícula (unificação), seguindo todas as regras legais.

Constituição de Condomínio e Incorporação

Elaboração dos documentos necessários para constituir um condomínio ou uma incorporação, para divisão de unidades residenciais e/ou comerciais para a obtenção de matrículas de registro de imóveis individuais e independentes. É possível também, após esse processo, separar os IPTUs na Prefeitura, para que cada unidade construída tenha definição do valor do IPTU exclusivo.

Regularização Fiscal e Tributária da Obra

Organização de todos os tributos vinculados à construção (IPTU, ISS, INSS e demais taxas), garantindo que o imóvel fique plenamente em conformidade.

Licenciamento em Órgãos Públicos

Protocolos e acompanhamento das licenças e aprovações em secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Sanepar e Copel, conforme a natureza e necessidade da obra.

Assessoria Técnica e Jurídica

Suporte integrado para análise de documentos, elaboração de defesas em processos administrativos/técnicos e orientações jurídicas relativas à regularização do imóvel, havendo parcerias com advogados.

Laudos Técnicos

Esse serviço geralmente é contratado quando há alguma patologia no imóvel, como trincas, infiltrações, riscos de alagamento e de desabamentos, etc.

Emissão de ART do CREA

Formaliza a contratação de um profissional responsável técnico pela obra nova, obra que foi notificada, obra em andamento de execução e também obras prontas, com a finalidade de regularização do imóvel.

Usucapião

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel através do tempo, quando se mora em uma casa há muitos anos, pagando os impostos e cuidando dela como se fosse sua. Mesmo que não haja um documento oficial provando a titularidade, com o passar do tempo é possível se tornar o dono legalmente. Realizo todo esse processo técnico de projeto e cartório e, dependendo do caso, em parceria com advogados.

Cronograma e Orçamento de Obra – Administração de Obra

Desenvolvimento de cronograma físico-financeiro e orçamento de material e mão de obra, podendo também ser utilizado para financiamentos em bancos. A administração de obra pode ser contratada para que o proprietário do imóvel não tenha a preocupação de orçar, comprar e receber o material. Será gerenciada a mão de obra e recolhidas as notas fiscais para lançamento e redução dos impostos de ISS e INSS, em até 73%.

Retificação de Medidas do Lote e Abertura de Matrículas

Quando o lote tem divergências de medidas reais e documentais, é necessário realizar esse processo de retificação de medidas na matrícula de registro de imóveis/cartório e também na Prefeitura, se for o caso. A abertura de matrículas é feita quando um lote possui apenas a transcrição. Para que o imóvel possa iniciar qualquer processo na Prefeitura, esse documento precisa estar emitido no nome do atual proprietário.

SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL

O ÚNICO DOCUMENTO QUE COMPROVA QUEM É O DONO DO TERRENO É A MATRÍCULA DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO!
Contrato de compra e venda ou escritura não garantem a propriedade — é indispensável REALIZAR O REGISTRO NA MATRÍCULA para que o imóvel esteja legalmente em seu nome.


POR QUE CONTRATAR UM ESPECIALISTA? POR QUE REGULARIZAR UM IMÓVEL?

Desde 2005, transformo situações irregulares em histórias de sucesso.
Com uma equipe altamente capacitada — composta por engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis, contadores, advogados, despachantes imobiliários e construtores — ajudo clientes a transformar problemas em conquistas concretas, entregando imóveis 100% CONSTRUÍDOS E REGULARIZADOS.

ANA PAULA MOREIRA

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